Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Enriquecimento Ilícito são as principais ilegalidades apresentadas pelo Ministério Público de Rondônia envolvendo o nome da Federação de Motociclismo de Rondônia (FMR) e do empresário Reinaldo Selhorst (presidente da FMR por 22 anos em dois mandatos – entre 1987 e 1999, e entre 2003 e 2013), e outros.
O caso revelado pelo Portal Espigão, site de notícias de Espigão do Oeste, Rondônia, traz a informação de que o Ministério Público apurou que a Federação recebeu dinheiro público entre 2011 e 2014. Porém, o problema denunciado pelo MP-RO é que haveria desvio de verbas através de um “esquema” supostamente organizado por Selhorst, então presidente da FMR.
Segundo consta na denúncia do MP-RO, o “esquema” consistiria em criar empresas de fachada, utilizando-se de “laranjas” com o objetivo de fraudar procedimentos seletivos públicos (licitações). Inclusive, de acordo com a denúncia, algumas empresas contratadas pela FMR neste período teriam o mesmo endereço da Federação. E outros problemas também são apontados – leia o documento na íntegra.
– Tenho consciência de que não cometi nada ilícito. Vou me reservar o direito de não falar, de só me manifestar no processo. Mas tenho a convicção que só fiz coisas boas para o estado – disse Reinaldo Selhorst em entrevista ao BRMX na manhã desta segunda-feira, 24.
O que pode acontecer?
O MP requer que sejam aplicadas as penas de perda dos bens, ressarcimento integral do dano (R$ 640 mil), suspensão dos direitos políticos de dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ficais de forma direta ou indireta pelo prazo de 10 anos.
Além da Federação de Motociclismo de Rondônia e Reinaldo Selhorst, a denúncia traz os nomes do ex-secretário de SEJUCEL (Superintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer) Francisco Leílson Celestino de Souza Filho, Regina S. Souza, e as empresas E.D. DOS SANTOS – ME, T.A. CASTELLO e seus respectivos representes Evaristo Dias dos Santos e Taís Alves Castello.
Agora, o Tribunal de Justiça fará a apuração das responsabilidades. O MP pode pedir quebra de sigilo bancário, novos documentos, entre outras comprovações para fazer a apuração judicial. Se o TJ entender que a denúncia deva ser levada adiante, o processo se inicia com as pessoas citadas virando réus de fato. Caso contrário, se os investigados conseguirem comprovar a inocência nos próximos 15 dias, o TJ pode arquivar o processo.
Reinaldo Selhorst, que atualmente é um dos vice-presidentes da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo) e já foi presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Motocross (ABPMX), deixou a presidência da FMR em 2013. A sua empresa – RC Selhorst Produção e Promoção de Eventos – estava cotada no site da FMR para organizar os campeonatos estaduais de motocross e velocross de Rondônia em 2017, mas segundo informou o empresário, isso não está acontecendo.
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