Imagine isso: você é um talentoso e promissor piloto de motocross em início de carreira nos Estados Unidos. Vence todas as corridas e principais campeonatos amadores do país. Seus amigos o convencem a tirar a licença profissional da AMA e disputar a próxima temporada do supercross. Logo na rodada de abertura, você vai ao pódio, em 3º.

De repente, chovem propostas. Todas as equipes oficiais de fábrica querem que você assine contrato com elas. Mas você sabe o que realmente o piloto está assinando?

O site da revista Motocross Action Magazine fez recentemente uma reportagem sobre isso (link original aqui).

Confira a seguir quais são as principais cláusulas, condições, segredos, enfim, todos os podes e não podes que a maioria das equipes costumam impor aos pilotos na hora de assinar um contrato.

 

Obrigações do piloto

– O piloto deve pilotar a marca de motocicleta da equipe no cronograma de eventos acordado (AMA Supercross e AMA Motocross e, pelo menos até outros três eventos que a equipe julgar serem importantes).

– *O piloto deve sempre pilotar para vencer, mas se não estiver em condições de vencer um campeonato, ele pilotará em benefício de qualquer outro piloto da equipe que esteja em condições de vencer o campeonato.

*Mesmo com cláusula contratual, o jogo de equipe é proibido, de acordo com os regulamentos da AMA. Isso explica, por exemplo, o ocorrido na rodada de Seattle do AMA Supercross 2016, quando Marvin Musquin “deixou apagar” o motor de sua KTM para ceder posição ao seu companheiro de equipe, Ryan Dungey, que disputava o título da categoria 450 com Eli Tomac (Dungey acabaria sendo o campeão naquele ano).

– O piloto deve manter-se sempre em excelentes condições físicas. Se a equipe questionar a condição física ou mental do piloto, o mesmo deve submeter-se a um exame apropriado (a equipe pagará as despesas médicas). A não realização do exame é motivo para rescisão automática do contrato.

– O piloto é obrigado a submeter-se a um teste de drogas 48 horas antes da assinatura do contrato. O teste pode incluir exames de sangue e urina, mas não se limitará apenas a isso.

– O piloto deve, a todo momento, manter os mais altos padrões de espírito esportivo, conduta moral e social, e manter padrões razoáveis de higiene.

– O piloto deve usar roupas e equipamentos fornecidos e aprovados pela equipe, não somente nas corridas, mas em todos os ambientes e eventos que frequentar. Qualquer outro contrato de vestuário externo que não seja aprovado pela equipe será considerado nulo. E vestuário significa da cabeça aos pés. Todas as roupas aprovadas serão listadas no início da temporada, em uma cláusula contratual.

– A equipe possui controle total e exclusivo de todos os patrocínios, produtos licenciados, fotografias para peças publicitárias e outros produtos que levarem o nome e a imagem do piloto. Todos os contratos referentes a patrocínio e / ou licenciamentos, passam antes pela aprovação da equipe, e, uma vez aprovados, ficam sob tutela da mesma.

– Ficam proibido por parte do piloto promover direta ou indiretamente qualquer marca ou produto que esteja em concorrência com marcas ou produtos promovidos pela equipe. Isso inclui motos, acessórios, peças equipamentos, roupas, etc.

– O atleta trabalhará, de forma independente, como piloto de testes no desenvolvimento e produção das motos de corrida da equipe. Os testes serão limitados a três dias por semana, com a equipe sempre avisando o piloto duas semanas antes da data de cada teste.

– O piloto deverá estar disponível para promover as motos, linhas de produtos e serviços, patrocinadores e marcas da equipe por até 35 dias por ano. Isso pode incluir relações públicas (eventos promocionais), sessões de autógrafos, shows de revendedores e trabalhos de pré-produção.

 

 

Obrigações da equipe

– A equipe pagará ao piloto os valores acordados.

– O piloto é livre para guardar todo e qualquer prêmio em dinheiro.

– A equipe concorda em fazer todos os esforços possíveis para sempre fornecer ao piloto uma moto competitiva.

– *A equipe fornecerá um mecânico profissional para manter e transportar a moto do piloto para os eventos programados. *Em muitos casos, o piloto pode escolher seu próprio mecânico, da sua confiança.

– A equipe não é obrigada a fornecer suporte para corridas fora do cronograma de eventos acordado no contrato.

– A equipe deverá manter controle total sobre a agenda do piloto, ou pelo menos na medida necessária para que ele cumpra todas as suas obrigações (corridas, testes, treinos, eventos de patrocinadores, etc).

 

 

Mantendo tudo em segredo

– Todas as novas ideias, conceitos, invenções, modificações e desenvolvimento são de propriedade exclusiva da equipe. O piloto não pode passar adiante informações secretas, mesmo depois de encerrada sua carreira profissional.

– O piloto deve ajudar a equipe a obter todo e quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou patentes, executando todos os documentos solicitados pela equipe.

– O piloto não pode divulgar o conteúdo ou as informações contidas no contrato que assinou com a equipe para pessoas de fora, nem mesmo para seu agente / empresário. Somente com o consentimento da equipe por escrito.

 

 

Quem manda em quem?

– O piloto concorda em permitir que a equipe use seu nome e / ou imagem para vender, promover, distribuir, anunciar ou licenciar qualquer produto que pertença a ela (equipe).

– O piloto não deve assinar nenhum acordo promocional, de contingência, de patrocínio ou licenciamento de marcas ou produtos sem a aprovação da equipe. Quaisquer contratos que o piloto assine que sejam inconsistentes com a equipe serão considerados nulos.

 

 

Responsabilidades legais 

– O piloto por si próprio, seus herdeiros e representantes legais, liberam a equipe de qualquer reclamação ou responsabilidade por danos materiais, ferimentos pessoais ou morte que o piloto venha a sofrer enquanto estiver trabalhando para a equipe.

– O piloto concorda em indenizar a equipe por qualquer ação, reivindicação ou responsabilidade relacionada às suas atitudes.

– O piloto concorda em manter seu próprio seguro de saúde e contra acidentes (incluindo cobertura geral de responsabilidades comerciais) durante a vigência do contrato.

– A equipe não fornecerá seguro médico, atendimento de emergência ou compensação trabalhista para o piloto.

– O piloto admite que está familiarizado com os riscos e perigos envolvidos no uso de veículos motorizados, seja em corridas agendadas, não agendadas, eventos promocionais e atividades pessoais.

– O piloto é um profissional independente e em nenhum momento deve ser considerado um funcionário da equipe. O contrato é de prestação de serviços, e por isso não constitui uma parceria entre piloto e equipe.

 

 

O piloto pode ser demitido?

– O piloto pode ter seu vínculo rescindido com aviso prévio de 5 dias por violar o contrato, deixar de participar de eventos programados (sem justa causa) ou ser condenado por envolvimento em crime grave (ou violação de qualquer lei que implique em ato torpe moral ou ato que reflita negativamente na equipe).

– Em caso de falecimento do piloto, o contrato será rescindido automaticamente no final do ano civil corrente.

– Se o piloto se lesionar e não puder disputar os eventos de início da próxima temporada, o contrato será rescindido.

– Se o piloto violar seu contrato, ele poderá ser processado pela equipe por meio de medidas cautelares, e deverá arcar inclusive com honorários legais.

– No caso de qualquer ação por quebra de qualquer cláusula do contrato, a parque que perder na justiça deverá pagar os honorários legais da parte vencedora.

– Se o piloto violar qualquer termo do seu contrato ele estará sujeito a multas monetárias de até 25 mil dólares por instância de não conformidade.

 

 

Motos

– A equipe concorda em fornecer motos de corrida para o piloto usar no cronograma de eventos acordado em contrato. Além disso, a equipe dará ao piloto, através de transferência de título, uma moto para treinos e quantas peças de reposição forem necessárias para manter a moto de treino funcionando.

– O piloto nunca deve emprestar sua moto para outro piloto.

– O piloto só pode andar com sua moto em pistas de corrida ou em áreas de teste (a menos que seja legalmente permitido pilotar na rua).

– No final de cada corrida do cronograma de eventos assinado em contrato, o piloto deverá entregar sua moto de corrida para a equipe. Se não o fizer, seu salário poderá ser retido até que a moto seja devolvida.

 

 

Como é pago o dinheiro?

– O salário de um piloto (também conhecido nos Estados Unidos como remuneração base) é pago em 12 parcelas iguais, sempre no final de cada mês. A maioria dos grandes pilotos das equipes oficiais de fábrica recebem entre U$ 20.000 e U$ 100.000 dólares mensais.

– Os bônus a que o piloto tem direito por vitórias nas corridas e conquistas de títulos serão pagos sempre após a equipe divulgar o relatório da corrida em questão.

– O piloto será reembolsado nas despesas de viagem somente após enviar para a equipe os referidos recibos da mesma.

– O piloto será reembolsado apenas pelas passagens aéreas de seu treinador particular, caso tenha um. Algumas equipes limitam o valor deste reembolso em 985 dólares por corrida.

– A maioria das equipes oferece aos pilotos um montante fixo para cobrir despesas com aluguéis de carros durante toda a temporada. O valor varia de 2.500 a 5.000 dólares.