Em mais uma reunião em Brasília com o senador Valdir Raupp e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), Firmo Henrique Alves, viu avanços na questão da Lei de Isenção de Impostos para motocicletas de competição – Lei 12.649, de 17 de maio de 2012.

– O Secretário da Receita Federal me informou que o processo da regulamentação da lei não está mais na Receita, já está na Casa Civil aguardando publicação no Diário Oficial da União (DOU) – explica o presidente da CBM, Firmo Henrique Alves.

O BRMX entrou em contato com Firmo Alves para que ele explicasse melhor qual é esta situação.

– Significa que o processo caminhou. Precisava se tornar uma lei, passou pelo Congresso, foi para a presidente Dilma, ela sancionou, chegou até a Receita para regulamentar, e a Receita regulamentou. Agora temos que esperar publicar no Diário, o que deve acontecer até o fim da próxima semana – imagina Firmo Alves.

De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.

O presidente destaca que a reunião foi muito positiva e que agora espera que a publicação no DOU saia o quanto antes.

– Com essa lei, vai baixar o custo e vai aumentar consideravelmente o número de adeptos, e isso é muito bom para o esporte – aponta Firmo.

Um levantamento preliminar diz que enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off-road em um valor médio de R$ 12 mil, no Brasil o preço sobe para R$ 30 mil por causa da taxa tributária.