A Receita Federal de Minas Gerais apreendeu 20 motos na manhã desta terça-feira, 14, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. A apreensão faz parte de uma continuação da Operação Trilhas de Minas, iniciada em fevereiro, quando a RF apreendeu 80 motos no estado mineiro.

A operação ocorreu em lojas e oficinas com o objetivo de fiscalizar a regularidade da importação de motocicletas para a prática de esportes off-road, além de verificar casos de furto, receptação e adulteração das identificações dos veículos.

De acordo com Leonardo Guimarães Martins, chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Minas Gerais, esta operação terá continuação e deve acontecer também em outros estados.

– Começamos este trabalho há algum tempo. Vamos ao local, verificamos o chassis das motos para ver se teve importação legal, e se constamos que não teve, apreendemos a motocicleta. O proprietário então tem que comparecer no dia seguinte com a documentação para comprovar a importação de forma legal. Caso não comprove, se faz o auto de infração – explica Martins.

O proprietário da Menta Motos, oficina na qual a Receita compareceu nesta manhã, comentou como foi a operação. Maxuel dos Santos Simões disse que muitas destas motos não tinham nota fiscal eletrônica.

– Eles querem as motos frias. E quando chegam, olham pelo número do chassis. A maioria das motos apreendidas eram motos mais antigas, antes da época das notas fiscais eletrônicas. Essas ainda não estão no sistema, mas se o proprietário levar toda a documentação na Receita e estiver ok, eles liberam – disse Maxuel dos Santos Simões.

Os proprietários das motos apreendidas são intimados a apresentar a documentação comprobatória da sua regularidade fiscal. No caso de não comprovação, a Receita Federal aplicará a penalidade de “perdimento” para as motocicletas e os seus proprietários serão representados junto ao Ministério Público para fins penais, segundo informações da Receita Federal.

Outro fato importante é que a partir do dia 27 de junho de 2014 passou a vigorar uma lei que diferencia a pena entre contrabando (importação e exportação de produtos proibidos, como drogas e armas) e descaminho (sonegação de impostos), que se aplica ao caso das motos.