* Texto da assessoria de imprensa da CBM

O presidente da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo), Firmo Henrique Alves, esteve nessa quarta-feira, 8, em Brasília, com o senador Valdir Raupp e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, com a intenção de agilizar a regulamentação da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012, que cria incentivos fiscais para a prática do esporte.

– Solicitamos junto a Receita Federal que o processo seja mais rápido, pois já perdemos muito tempo, e não temos mais tempo a perder em prol do esporte. Enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off road em um valor médio de R$ 12 mil, aqui o preço sobe para R$ 30 mil. Os atletas e o motociclismo brasileiro estão sofrendo muito com os preços abusivos das motocicletas por causa dos impostos – destaca o presidente da CBM.

Ele acredita que dessa vez a Receita Federal se sensibilizou mais com a causa.

– A Receita propôs que em um tempo médio de aproximadamente 30 dias eles nos darão o retorno de qual caminho a ser seguido para regulamentação da lei tendo em vista que a lei já foi sancionada, então não se discute mais o direito ao benefício e sim qual a maneira que o atleta deverá proceder para fazer aquisição de uma moto de competição com isenção de impostos. Esperamos que com a boa vontade da diretoria da Receita e conforme as palavras das pessoas que nos receberam, isso seja definido no primeiro semestre de 2013 – completa.

De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.

A CBM também criou um abaixo assinado coletando assinaturas para pressionar a regulamentação da Lei: http://www.cbm.esp.br/abaixoassinado.php.