* Texto da assessoria de imprensa da CBM

O presidente da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo), Firmo Henrique Alves, volta a se reunir nesta quarta-feira, 28 de agosto, em Brasília, com o senador, Valdir Raupp, e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A reunião marcada para às 17h tem como objetivo agilizar a regulamentação da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012, que cria incentivos fiscais para a prática do esporte.

O dirigente do motociclismo brasileiro já esteve reunido com as autoridades em outras ocasiões. Tornar as equipes brasileiras mais competitivas e facilitar o acesso da população ao esporte através da isenção de impostos tem sido uma das metas desta nova gestão da CBM.

– Regulamentar essa Lei será um grande passo para o motociclismo. Assim nossos atletas poderão comprar equipamentos a um preço mais acessível. Estamos lutando para que isso aconteça. Sabemos que esse processo é burocrático. Já fomos a Brasília pressionar a Receita Federal algumas vezes. Estamos confiante que essa será a última reunião e que resolveremos de uma vez por todas esse imbróglio – afirma o presidente da CBM, Firmo Henrique Alves.

De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.

Um levantamento preliminar aponta que enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off-road em um valor médio de R$ 12 mil, no Brasil o preço sobe para R$ 30 mil. Preço mais elevado devida a alta carga tributária.

A CBM criou até um abaixo assinado coletando assinaturas para pressionar a regulamentação da Lei: acesse.