A Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) emitiu comunicado oficial nesta quinta-feira, 19 de abril, em resposta à nota de esclarecimento publicada no site da Federação de Motociclismo do Rio de Janeiro (FEMERJ) no dia anterior.
Em debate está a recente decisão da CBM de suspender temporariamente as inscrições de pilotos para provas da federação fluminense, em quaisquer modalidades. O motivo seria a dívida que a FEMERJ acumula com a CBM desde maio de 2011. Para a FEMERJ, no entanto, a ação da CBM é arbitrária e foi motivada por interesses políticos.
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Acompanhe abaixo o posicionamento das entidades na íntegra:
Nota de Esclarecimento FEMERJ – 18 de abril
Tendo em vista a nota divulgada no site da CBM, na qual consta que os pilotos não poderão inscrever-se, através do sistema daquela entidade, para participar das etapas dos campeonatos promovidos pela Femerj, a Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que continua e continuará a promover seus campeonatos, como sempre fez, independentemente de mais esta arbitrariedade cometida pela confederação contra o motociclismo carioca, por motivos meramente políticos.
De acordo com o que determina a lei federal 9615/98, que regulamenta o esporte em nosso país, em seu artigo 16, as entidades de prática desportiva e de administração do esporte são pessoas jurídicas com organização e funcionamento autônomos, com as competências definidas em seus estatutos. Ou seja, é evidente que a FEMERJ é a ÚNICA entidade de administração do motociclismo a nível estadual, tendo plena autonomia para organizar, realizar e supervisionar todos os campeonatos estaduais e suas provas no Estado do Rio de Janeiro.
Não há, portanto, qualquer subordinação legal da FEMERJ á CBM, não podendo, assim a Confederação interferir nas atividades da Federação, no que se refere aos Campeonatos Estaduais, para os quais a FEMERJ não necessita de autorização da CBM nem está sujeita a sua supervisão ou permissão para exercer suas atividades. Sendo assim, a FEMERJ deixa claro que continuará realizando seus Campeonatos, com todas as provas correspondentes, devendo os pilotos, para participar, inscrever-se diretamente na própria federação.
A FEMERJ se orgulha de ser uma das poucas Federações a realizar eventos em quase todas as modalidades, todos se caracterizando sempre pela qualidade e segurança. São esses eventos que dão a base necessária para que tantos pilotos possam nos representar nos Campeonatos Brasil a fora. E ver um piloto nosso no alto do pódium de uma competição nacional nos dá a sensação de dever cumprido. Mas, infelizmente, existem alguns poucos pilotos, que ao invés de ajudar o esporte em nosso estado, estão determinados a atrapalhar a realização das etapas. Com essas atitudes eles prejudicam não só os campeonatos, como todos os pilotos cuja o intuito principal é o de competir no maior número de etapas possíveis. A FEMERJ acionará judicialmente a CBM e todos que buscam prejudicar as nossas atividades, pois não podemos deixar que esses pilotos e entidade, por injustificadas razões meramente políticas, atrapalhem todo esse nosso trabalho e tirem o brilho do nosso esporte.
Acesse a Nota de Esclarecimento no site da FEMERJ. Clique aqui.
Comunicado Oficial CBM – 19 de abril
Campo Grande/MS, 19 de abril de 2012
A Confederação Brasileira de Motociclismo, entidade fundada em 1948 com o objetivo de unificar, defender, regulamentar e fortalecer o motociclismo em nosso país, vem a público esclarecer de uma vez por todas os factóides divulgados no site da Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro (Femerj).
CBM bloqueou as inscrições de provas da Femerj no SISTEMA CBM pelo simples fato de a entidade fluminense estar suspensa de seus direitos como filiada. A Federação do Rio possui débitos desde maio/2011 e recusa-se a reconhecer a dívida. Fundamentada em seu Estatuto, a CBM em momento algum cometeu arbitrariedades contra a Federação.
Citar o artigo 16 da Lei Federal 9.615/98 (Lei Pelé) e esquecer de consultar o artigo 23, inciso II, alínea D, da mesma lei, deixa claro que os “motivos meramente políticos” são, sim, objetivos justamente da Federação do Rio. O mandato da última gestão da entidade fluminense encerrou-se em 2011 e até hoje, 19/04/12, a CBM não recebeu oficialmente uma ata da nova eleição, a qualificação dos dirigentes, o estatuto atualizado, e a relação dos clubes filiados e com direito a voto, conforme rege o artigo 10, incisos I a VII.
Se a Femerj não se julga subordinada ao Estatuto da CBM, e, como diz em seu site, não necessita de autorização para realizar suas provas, não precisaria e nem deveria bater à porta de prefeituras de cidades do Estado do Rio apresentando documentos emitidos pela CBM em datas anteriores à Assembléia Geral de maio/2011, quando o então ex-presidente foi afastado por má gestão e por ter suas contas reprovadas.
Ter campeonatos de motocross, supercross, enduro de regularidade, cross-country e um incompleto e inacabado campeonato de motovelocidade não deveria dar tanto orgulho à Federação do Rio. É um DEVER da entidade para com os pilotos. Pior do que isso é dizer que é “uma das poucas federações que têm quase todas as modalidades”. É um contra-senso e, mais do que isso, um menosprezo às demais federações que integram a CBM e realizam campeonatos também das modalidades Enduro FIM, Rally Baja, Rally Cross-Country, Velocross, Trial, Supermoto, etc, e que são simplesmente ignoradas pela Federação do Rio.
Dizer que tem orgulho em ver um piloto do Rio de Janeiro no alto do pódio de competições nacionais e à revelia disso marcar provas estaduais (Motocross e Enduro, mais recentemente) nas mesmas datas de etapas de Campeonatos Brasileiros não é, de forma alguma, uma atitude de quem respeita seus pilotos filiados.
A CBM não se pronunciará mais sobre a Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro até que esteja encerrado o processo administrativo contra esta entidade, que já foi notificada e tem, pelo estatuto da CBM e pela lei, seu direito de defesa resguardado.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO
Acesse o Comunicado Oficial no site da CBM. Clique aqui.
